1. Uso da plataforma
Ao acessar ou utilizar o Hub.Edital, o usuário concorda em empregar a plataforma para finalidades legítimas relacionadas à pesquisa, análise e organização de oportunidades de contratação pública.
O acesso deve respeitar as regras do plano contratado e as credenciais não devem ser compartilhadas de forma que comprometa a segurança da conta.
2. Responsabilidades do usuário
Cabe ao usuário manter seus dados corretos, proteger suas credenciais e verificar se sua empresa atende às condições de cada processo. Informações, documentos e decisões inseridos ou adotados na plataforma permanecem sob sua responsabilidade.
O usuário deve consultar o edital completo, seus anexos, retificações, esclarecimentos e a publicação oficial antes de tomar qualquer decisão.
3. Inteligência artificial como apoio
Recursos de IA podem auxiliar na leitura, no resumo e na localização de informações. As respostas podem conter omissões ou interpretações incorretas e não constituem orientação jurídica, contábil ou técnica.
A validação humana no documento original é indispensável, especialmente para requisitos de habilitação, prazos, critérios de julgamento, recursos e obrigações contratuais.
4. Disponibilidade e evolução
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas interrupções temporárias podem ocorrer por manutenção, atualização, indisponibilidade de fontes externas ou eventos fora do controle razoável da plataforma.
Funcionalidades, limites e integrações podem evoluir. Alterações relevantes devem ser apresentadas de forma clara nos canais disponíveis.
5. Propriedade intelectual
A marca, o desenho da plataforma, seus elementos visuais e o software do Hub.Edital são protegidos pela legislação aplicável. O conteúdo de editais e publicações oficiais pertence às respectivas fontes e entidades responsáveis.
6. Limitações razoáveis
O Hub.Edital apoia a organização da operação, mas não garante a disponibilidade contínua de fontes externas, a participação, habilitação, classificação ou contratação do usuário em uma licitação.
Cada empresa é responsável por suas decisões, propostas, documentos e pelo cumprimento das regras do processo escolhido.
7. Alterações destes termos
Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no produto, na operação ou na legislação. A versão aplicável deverá ser disponibilizada nesta página com comunicação adequada quando necessário.
Versão inicial para revisão jurídica. Este texto não substitui análise profissional nem constitui aconselhamento jurídico.