Glossário de licitações: termos essenciais para fornecedores

23 termos listados

AdjudicaçãoProcesso

Ato pelo qual o objeto da contratação é atribuído ao licitante classificado conforme o resultado do processo.

Ata de registro de preçosProcesso

Documento que registra preços, fornecedores e condições após um procedimento de registro de preços, para contratações futuras dentro do que foi previsto.

Atestado de capacidade técnicaDocumentos

Documento em que um contratante declara que a empresa executou determinado objeto, em certo período e extensão. Como organizar atestados.

Aviso de contrataçãoFontes

Publicação que divulga uma intenção de contratação, com informações iniciais sobre objeto, prazos e forma de participação. Como encontrar licitações.

CertidãoDocumentos

Documento emitido por órgão ou entidade para comprovar uma situação, normalmente com prazo de validade próprio. Documentos para licitação.

Contratação diretaProcesso

Expressão usada para contratações realizadas sem procedimento licitatório tradicional, nas situações admitidas pelas regras aplicáveis. Dispensa eletrônica.

CredenciamentoProcesso

Procedimento em que interessados que atendem a requisitos previamente definidos são habilitados a serem contratados conforme as condições estabelecidas.

Critério de julgamentoDisputa

Regra definida no edital para classificar as propostas, como menor preço, maior desconto ou combinações com aspectos técnicos. Checklist de análise de edital.

DispensaProcesso

Situação em que a contratação pode ocorrer sem licitação tradicional, nos casos e condições previstos nas regras aplicáveis. Dispensa eletrônica.

EditalDocumentos

Documento que estabelece as regras da contratação: objeto, condições de participação, documentos, prazos, critérios e obrigações. Como analisar um edital.

HabilitaçãoDocumentos

Etapa de comprovação de que a empresa atende às condições exigidas para contratar, conforme o edital. O que é habilitação.

HomologaçãoProcesso

Ato da autoridade competente que confirma a regularidade do procedimento e seu resultado.

ImpugnaçãoProcesso

Manifestação apresentada contra o edital ou suas condições, dentro das regras e prazos definidos no próprio processo.

LanceDisputa

Valor ofertado durante a fase de disputa, conforme o modo e as regras estabelecidos para aquele processo. Pregão eletrônico.

LicitanteProcesso

Pessoa física ou jurídica que participa do processo apresentando proposta.

Matriz de riscoDocumentos

Documento que distribui riscos entre as partes, indicando responsabilidades e consequências previstas para determinados eventos.

ObjetoDocumentos

O que está sendo contratado: bem, serviço ou obra, com as especificações definidas no processo. Checklist de análise de edital.

PNCPFontes

Portal Nacional de Contratações Públicas, usado para divulgação e consulta de informações de contratações públicas. Entenda o PNCP.

Pregão eletrônicoDisputa

Modalidade conduzida por meio eletrônico, com envio de propostas e fase de disputa em sistema. Pregão eletrônico na prática.

PropostaDocumentos

Oferta apresentada pelo licitante, com preços, especificações e condições conforme solicitado no edital. Como preparar uma proposta.

RecursoProcesso

Manifestação contra decisões tomadas no processo, apresentada na forma e nos prazos previstos no edital e nas regras aplicáveis.

Registro de preçosProcesso

Sistemática que registra preços e condições para contratações futuras, sem obrigar, por si, a contratação imediata.

Termo de referênciaDocumentos

Documento que descreve o objeto e suas especificações, quantidades, prazos e condições de execução esperadas. Erros comuns em propostas.

O edital e a legislação aplicável prevalecem; valide sempre as exigências da contratação específica.